Política de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Quem somos

A Via Sicura Assessoria (CNPJ 53.757.437/0001-30), com sede em Av. José de Sousa Campos, 1073 - 12º andar, sala 1207 - Cambuí, Campinas - SP, 13025-320, é uma empresa privada e independente que presta serviços de assessoria e suporte administrativo para o agendamento de atendimento consular (passaporte italiano e Carteira de Identidade Italiana, CIE). Não somos órgão governamental, não representamos o Governo Italiano ou os Consulados Italianos e não emitimos documentos.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), somos a controladora dos dados pessoais tratados nesta página e no formulário de contratação. Canal de contato sobre privacidade: suporte@viasicura.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados que você informa no formulário: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, cidade e endereço, dados da cidadania italiana e da inscrição no AIRE (incluindo endereço e estado civil registrados), dados de dependentes menores de idade, quando houver, e as demais informações necessárias para o agendamento.
• Dados de reembolso: quando você solicita reembolso, a chave Pix e as informações necessárias para a devolução.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cliques nos botões, coletados por cookies e tecnologias semelhantes quando ativados (ver item 6).

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas abaixo.

3. Para que usamos seus dados e em quais bases legais

• Prestar a assessoria contratada (conferir dados, criar a conta na plataforma oficial Prenot@mi, monitorar vagas, realizar tentativas de agendamento e enviar orientações): execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
• Comunicar-nos com você por WhatsApp, e-mail e telefone sobre o serviço: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Cobrança, reembolso e obrigações legais, fiscais e contábeis: cumprimento de obrigação legal e execução de contrato (art. 7º, II e V).
• Segurança, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX).
• Medir e melhorar a página e os anúncios: consentimento, quando exigido para cookies não essenciais (art. 7º, I), e legítimo interesse para métricas agregadas.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Só os compartilhamos mediante autorização expressa e somente quando necessário, com:

• Plataforma oficial Prenot@mi, para a criação da conta exclusiva e a reserva em seu nome;
• Prestadores de serviço (operadores), como a ferramenta de formulários (Jotform), hospedagem, e-mail e mensageria, que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores (como Jotform e Google) podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33) e compartilhamos apenas o necessário.

6. Cookies, análise e publicidade

Esta página pode usar cookies essenciais (funcionamento) e, quando ativados, cookies de análise e publicidade de terceiros, como Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads (medição de conversões e remarketing) e, se aplicável, Meta Pixel. Esses terceiros podem usar cookies para exibir anúncios com base em visitas anteriores a esta e a outras páginas.

• Você pode desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com e gerenciar ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.
• Cookies não essenciais só são ativados se você clicar em Aceitar no aviso de cookies exibido ao entrar na página. Se clicar em Recusar, nenhuma ferramenta de análise é carregada. Você pode mudar de ideia a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé da página inicial.
• No momento usamos o Google Analytics (por meio do Google Tag Manager) para medir visitas, origem do acesso e cliques nos botões de contato e de contratação. Essas métricas são usadas para melhorar a página e o atendimento.
• Não usamos dados pessoais sensíveis, nem os dados enviados no formulário, para criar públicos de publicidade ou personalizar anúncios.

7. Armazenamento, segurança e prazo de guarda

Utilizamos armazenamento seguro e medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima, as obrigações legais e o exercício regular de direitos; depois disso, eliminamos ou anonimizamos.

8. Dados de menores de idade

Quando o serviço envolve menores, tratamos os dados no melhor interesse da criança ou do adolescente e com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14). Quem informa dados de menores declara ter autoridade para isso.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para suporte@viasicura.com.br. Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 19 de outubro de 2026.